Antichamas ou anti chamas: qual é o termo correto e o que a lei exige?
Os termos antichamas e anti chamas são frequentemente utilizados como sinônimos, porém, tecnicamente, o termo correto é antichamas, escrito em uma única palavra. Ele se refere a materiais, produtos ou tratamentos capazes de reduzir ou impedir a propagação do fogo, aumentando a segurança de pessoas, patrimônios e ambientes.
No contexto legal e técnico, o que realmente importa não é apenas o termo utilizado, mas a comprovação da eficácia do tratamento antichamas, o que é feito por meio da ignifugação e da emissão do laudo de ignifugação.
O que caracteriza um material antichamas?
Um material antichamas é aquele que, após receber tratamento adequado de ignifugação, passa a apresentar:
- Redução da propagação das chamas
- Menor liberação de calor
- Retardo na ignição
- Contribuição para rotas de fuga mais seguras
Esses materiais não se tornam incombustíveis, mas passam a atender aos critérios técnicos exigidos por normas de segurança contra incêndio.
O que é ignifugação?
Ignifugação é o processo técnico de aplicação de produtos antichamas em materiais combustíveis com o objetivo de retardar a ignição e impedir a propagação do fogo.
A ignifugação é considerada uma medida de proteção passiva contra incêndio, pois atua diretamente no comportamento do material quando exposto às chamas.
Quando a ignifugação é obrigatória?
A ignifugação é obrigatória sempre que exigida por:
- Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB
- Normas técnicas aplicáveis ao tipo de edificação ou evento
- Regulamentos de segurança para locais de grande circulação de pessoas
- Exigências contratuais, seguradoras ou órgãos fiscalizadores
Nesses casos, não basta apenas aplicar o produto antichamas. É obrigatória a comprovação técnica por meio do laudo de ignifugação.
O laudo de ignifugação é exigido por lei?
Sim. O laudo de ignifugação é o documento técnico que comprova que o material tratado atende aos critérios de segurança contra incêndio. Ele é frequentemente exigido para:
- Emissão ou renovação do AVCB
- Fiscalizações do Corpo de Bombeiros
- Liberação de eventos
- Auditorias de segurança e seguros
Sem o laudo, o material é considerado irregular, mesmo que tenha recebido algum tipo de produto antichamas.
Ignifugação funciona mesmo? Entenda como materiais antichamas impedem a propagação do fogo
A ignifugação funciona e é uma das principais estratégias de prevenção de incêndios utilizadas no Brasil e no mundo. Quando corretamente aplicada e certificada, ela reduz significativamente o risco de propagação das chamas.
Como a ignifugação age no fogo?
Os produtos antichamas atuam modificando o comportamento do material quando exposto ao calor. Entre seus principais efeitos estão:
- Formação de barreira térmica
- Redução da liberação de gases inflamáveis
- Diminuição da velocidade de propagação do fogo
Esse comportamento permite mais tempo para evacuação e atuação dos sistemas de combate a incêndio.
Por que a ignifugação é considerada proteção passiva?
A ignifugação é classificada como proteção passiva porque:
- Não depende de acionamento manual ou automático
- Atua diretamente no material
- Funciona desde o início do incêndio
Ela complementa sistemas ativos como sprinklers, extintores e hidrantes.
Ignifugação para tecidos, madeira e fibras naturais: quais materiais podem receber tratamento antichamas?
A ignifugação pode ser aplicada em diversos tipos de materiais combustíveis, desde que o produto utilizado seja adequado ao substrato e devidamente testado.
Ignifugação para tecidos
A ignifugação para tecidos é amplamente utilizada em:
- Cortinas
- Carpetes
- Estofados
- Tecidos cenográficos
- Tecidos decorativos
O tratamento antichamas para tecidos deve preservar as características do material, sem alterar cor, textura ou flexibilidade, e ser comprovado por laudo de ignifugação.
Ignifugação para fibras naturais
Materiais compostos por fibras naturais, como algodão, juta, sisal e linho, podem e devem receber ignifugação, especialmente em ambientes de risco ou grande circulação de pessoas.
Ignifugação para madeira
A madeira, por ser altamente combustível, é um dos materiais que mais demandam tratamento antichamas. A ignifugação para madeira é indicada para:
- Estruturas decorativas
- Revestimentos
- Painéis
- Elementos arquitetônicos aparentes
Laudo de ignifugação, CMAR e AVCB: o que você precisa saber para estar em conformidade
O laudo de ignifugação é parte essencial do processo de regularização de segurança contra incêndio.
O que é o laudo de ignifugação?
É o documento técnico que atesta que o material tratado com produto antichamas atende aos critérios exigidos pelas normas e regulamentos vigentes.
Relação entre laudo de ignifugação e AVCB
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode exigir o laudo de ignifugação para comprovar que os materiais utilizados no local não contribuem para a propagação do fogo.
Sem esse laudo, o AVCB pode ser negado ou cancelado.
O que é CMAR?
CMAR é o critério que avalia a reação ao fogo dos materiais utilizados em edificações. Ele é utilizado para classificar o comportamento dos materiais quando expostos ao fogo e pode ser exigido em projetos técnicos e análises do Corpo de Bombeiros.
Lei 14.944/2024 e a responsabilidade sobre prevenção de incêndios
A Lei nº 14.944/2024 reforça a responsabilidade de empresas, proprietários e gestores na adoção de medidas preventivas contra incêndios, incluindo o uso de soluções antichamas e a comprovação técnica por meio de laudos.
O descumprimento pode gerar:
- Responsabilização civil
- Multas
- Interdições
- Riscos à vida e ao patrimônio